* LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, DE 06 DE JANEIRO DE 2015 *

 A POSSIBILIDADE DE INCÊNDIO NO CONDOMÍNIO DEVE SER UMA PREOCUPAÇÃO CONSTANTE DOS SÍNDICOS E CONDÔMINOS, O ESTADO DE SÃO PAULO DISPÕE DE UMA LEI MAIS COMPLETA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, O DECRETO 56.819/2011.
ELE DETERMINA, ENTRE OUTROS, A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÃO DE UM PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NA EDIFICAÇÃO, ACOMPANHADO PELA FORMAÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO E A EXPEDIÇÃO DE UM AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS ( AVCB ).
NAS CONSTRUÇÕES COLETIVAS RESIDENCIAIS, O AVCB DEVE SER RENOVADO A CADA TRES ANOS, TORNANDO-SE FUNDAMENTAL, PARA ISSO,A IMPLANTAÇÃO DE UMA CULTURA DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DO EDIFÍCIO.
É DEVER DO SINDICO ESTAR A PAR DAS DETERMINAÇÕES DE SEGURANÇA PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO, BEM COMO PROMOVER SUAS APLICAÇÕES NOS ESPAÇOS DO PRÉDIO.
A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, TROUXE ALTERAÇÕES IMPORTANTES NA QUESTÃO DA ATUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.
HOJE O CORPO DE BOMBEIROS PODE APLICAR PENALIDADES RIGOROSAS.